Mais uma vez não houve
acerto e na queda de braço por uma legislação que garanta direitos aos usuários
da Internet, o poder econômico levou a melhor. A maioria dos deputados, sem
distinção de ideologia, ficou com o setor de telecomunicações e, por prazo indeterminado,
adiou a votação do projeto do Marco Civil da Internet.
A votação do texto
tinha prognóstico promissor, especialmente depois que o governo – com o que
parecia ser uma posição decisiva da presidenta Dilma Rousseff – garantiu apoio
ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Ao longo do dia, os partidos
da base governista manifestaram-se favoráveis ao projeto, com a conhecida
exceção do PMDB
Como a falta de apoio
do próprio governo fora decisiva nos outros quatro adiamentos da votação, a
busca por ele foi o primeiro alvo do relator, desde a véspera, no que teve
aparente sucesso. Em reunião com ministros nesta terça-feira, 20/11, a
presidenta teria sustentado o relatório de Molon, posição tornada pública logo
depois, durante reunião dos líderes dos partidos aliados.
Em outra frente, a
ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também se reuniu com o
relator afiançou ajuda – parte dela materializada em conversa com o
vice-presidente Michel Temer, que teria como resultado um racha no PMDB: parte
do partido seguiria apoiando o vice líder Eduardo Cunha (RJ), que é contrário
ao Marco Civil. Outra parte votaria pela aprovação, como sinalizou o deputado
Marcelo Castro (PI).
Mais do que isso, parte
da oposição também acenou com um acordo pela votação do projeto. Já em
Plenário, PSDB e DEM prometeram apoiar o texto, com pequenas alterações –
pequenas mesmo, como mudar o nome do capítulo sobre “tráfego de dados” para
“neutralidade de rede”. Essa promessa, porém, teve duração curta. Assim que
surgiu a oportunidade de sustentar o requerimento que pedia o adiamento da
votação, o acordo se desfez.
Pode ser coincidência
que pouco depois de firmar o acordo com o relator, o deputado Eduardo Azeredo
(PSDB-MG) tenha sido cercado por lobistas das operadoras de telecomunicações –
as detentoras das redes – e, momentos depois, anunciado que o acerto estava
desfeito. Azeredo firmou posição de que só haveria apoio com uma alteração no
artigo 13, para exigir que qualquer aplicativo da Internet fosse obrigado a
guardar logs de conexão.
Fora de pauta
O requerimento,
subscrito pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), teve fortíssimo apoio no
Plenário, sendo endossado por nove partidos – PSDB, PSD, PR, PP, DEM, PDT, PTB,
PSC e PRB, além da liderança da minoria. Oficialmente, a justificativa era
pressionar pela votação de outro projeto, o que altera a regra do fator
previdenciário. “Ou vota o fator, ou não vota mais nada nesta Casa”, chegou a
defender Faria de Sá.
Na prática, visto que
tal projeto também não tem acordo, há dúvidas sobre o argumento. “O fator
previdenciário foi uma cortina de fumaça. Na verdade, influências localizadas
estão se sobrepondo. Há um debate sobre filigranas, mas o Plenário sinalizou
que não quer votar o Marco Civil. Enquanto permanecer o impasse, o projeto não
voltará à votação. Só colocarei em pauta se a maioria dos líderes pedir”,
afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia.
Relator do projeto,
Molon foi na mesma linha. “Gostaria de acreditar que foi o fator previdenciário”,
afirmou, para esclarecer em seguida: “Mas o que acontece é que o Marco Civil
contraria interesses econômicos poderosos dos provedores de conexão e,
lamentavelmente, a Câmara não teve coragem de enfrentar uma votação. O que está
se adiando é o direito dos usuários”.
A CDTV, do Portal
Convergência Digital, disponibiliza o vídeo da sessão extraordinária da Câmara,
para tratar do Marco Civil. Assista.
Fonte: Convergência Digital
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