A Justiça Federal não
aceitou o pedido liminar da Sky e a operadora tem, novamente, 10 dias para
incluir oito canais ‘abertos’ em sua programação – além dos seis que já
carrega. A empresa, no entanto, deve recorrer da decisão da 3a Vara
Federal de Brasília.
Na ação, a Sky tenta
evitar a inclusão de diversos canais ‘abertos’ – além de cinco dos
obrigatórios: TV Escola, comunitário, da cidadania, universitário e legislativo
municipal/estadual. Obrigada pela Anatel a incluir todos os ‘abertos’, queria
já suspender essa determinação mesmo antes do julgamento do mérito.
O Juiz Tales Krauss
Queiroz, no entanto, abraçou o argumento da Anatel de que o must carry –
literalmente, ‘deve carregar’ – “é o ponto de partida de qualquer pacote a ser
ofertado”. Fica valendo, assim, ao menos até o fim do julgamento, aquilo que a
agência já determinara à operadora.
O carregamento
obrigatório de canais não atingia operadoras de TV paga via satélite, como a
Sky, até o advento da Lei 12.485/11, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado,
ou Seac. O sentido da exceção era técnico – transmissões via satélite têm
capacidade limitada
.
A Sky, por exemplo, tem
capacidade para 172 canais, mas existem 514 geradoras locais de radiodifusão.
Daí, ao regulamentar a lei, a Anatel criou a figura das “redes nacionais” –
geradoras com presença nas cinco regiões, alcance a pelo menos um terço da
população e programação, em sua maior parte, centralizada.
Desse entendimento
resultam 14 ‘redes nacionais’. A Sky só carrega sete delas, mas a regra da Anatel
diz que, se levar um, tem que levar os 14. Para incluir a Globo no line up, as
operadoras têm que acomodar, por exemplo, a RIT TV, do televangelista R. R.
Soares e a Rede Brasil, do ex-deputado Celso Russomano.
Convergência Digital
