A Proteste Associação de
Consumidores pediu abertura de inquérito contra empresas de telefonia por
eventuais bloqueios nos serviços de chamada de voz em aplicativos como WhatsApp
e Viber. A representação foi feita junto à 3ª Câmara de Consumidor e Ordem
Econômica da Procuradoria-geral da República (PGR) esta semana. Cinco
entidades se uniram à Proteste na representação.
“As empresas não têm
direito de interferir nos aplicativos de voz. Não se pode bloquear o acesso a
um determinado aplicativo. Essa representação é para que o consumidor não seja
prejudicado”, explicou a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês
Dolci. Segundo ela, as empresas de telefonia já se movimentam contra
aplicativos de chamada de voz que não usam a linha telefônica tradicional, e
sim conexão à internet.
Entidades questionam
empresas por cobrança de chamadas
em aplicativos Valter Campanato/Agência
Brasil/Arquivo
As entidades de defesa do
consumidor alegam que a prática fere o Marco Civil da Internet ao desrespeitar
as garantias de neutralidade e prestação adequada do serviço. “Estamos pedindo
providências, estamos levando em conta o Marco Civil, que fala que a
habilitação do terminal é mediante o endereço IP [identificação de um
dispositivo na rede]. Não se pode restringir acesso ao IP”, analisou Maria
Inês.
Além da representação
junto à PGR, a Proteste criou uma petição online (http://www.proteste.org.br/nao-calem-whatsapp)
contra o bloqueio de aplicativos como WhatsApp, Viber e Messenger,
vinculado ao Facebook. Segundo Maria Inês, as assinaturas também serão
entregues ao Ministério Público Federal.
Procurado pela Agência
Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel
Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) não quis comentar o assunto, assim como as
operadoras Claro, Vivo e Oi. A Tim não respondeu até o fechamento da matéria.
A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) explicou que os chamados serviços “Over The Top”,
aplicativos que requerem conexão com a internet, não são regulados por ela. “O
presidente da Anatel, João Rezende, esteve na Câmara dos Deputados semana
passada e, após audiência pública, explicou aos jornalistas que, numa análise
preliminar, os serviços 'Over The Top' não são reguláveis pela agência porque
não são, nos termos da lei, serviços de telecomunicações, mas serviços de valor
adicionado”, informou, por meio de nota.
Audiência Pública
Na última quarta-feira
(26), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou a
realização de três audiências públicas para debater a regulamentação e taxação
de serviços como WhatsApp, Netflix e GlobosatPlay. Ministério das Comunicações,
representantes das empresas de telefonia e entidades de defesa do consumidor
serão convidados a contribuir com o debate.
O requerimento foi
apresentado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA) após o ministro das
Comunicações, Ricardo Berzoini, ter dito em audiência na Câmara que é preciso
regular algumas atividades que “atuam à margem da lei, por exemplo, aplicativos
que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras”.
“É preciso encontrar uma
maneira – que não é fácil, porque são serviços que se apoiam na rede mundial de
computadores – para regular algumas atividades que atuam à margem da lei, por
exemplo, aplicativos que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras”, disse
o ministro durante audiência pública no dia 19 de agosto.
Para Eliziane, a
avaliação de Berzoini é preocupante, pois pode significar a taxação de um
serviço pelo qual o consumidor já paga, por meio do pacote de internet
contratado com a operadora. “A gente paga por isso, não se transmite mensagem
de graça. E isso se aplica pra tudo, não só WhatsApp. A telefonia é muito cara
e metade do que se paga é imposto”, disse a deputada à Agência Brasil.
Agência Brasil
