DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA-FBJD
Nós, advogadas e advogados, juízas e juízes, promotoras e promotores,
defensoras e defensores públicos, professoras e professores, estudantes de
direito e demais membros da comunidade jurídica, reunidos de 04 a 06 (seis) de
julho de 2016 em Brasília, visando a retomada e defesa do Estado Democrático de
Direito, conforme a Constituição Federal de 1988, tendo como princípios o respeito
aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais – DHESCA; em
observância à igualdade social, de gêneros e étnico-racial, bem como à
solidariedade entre os diversos segmentos da sociedade, constituímos FRENTE
BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA-FBJD, tendo como base os seguintes
princípios e diretrizes:
1 – A FBJD luta pela democracia como meio para efetivação um conjunto de
conquistas populares. Para isto, a Frente tem como parte de seus objetivos a
defesa das demandas dos movimentos sociais populares, embasada nos direitos
humanos, tais como as lutas contra o racismo, o machismo, o patriarcado, a
misoginia, a LGBTfobia, a defesa dos territórios das comunidades tradicionais e
dos povos originários, bem como a luta pelos direitos socioeconômicos e
ambientais;
2 – A FBJD repudia o golpe perpetrado contra o mandato da Presidenta
Dilma Rousseff, eleita por mais de cinquenta e quatro milhões de votos e
atualmente ameaçado por este golpe, que é parlamentar, jurídico, midiático,
reconhecidamente racista, classista, machista e adultocêntrico e que representa
uma reedição do neoliberalismo.
3- A FBJD luta pela democratização do sistema de justiça, bem como dos
órgãos de representação das categorias profissionais da área jurídica, a
exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil; das associações das magistraturas;
dos ministérios públicos, defensorias e advocacia públicas.
4 – A representação plural da FBJD se reflete na direção de suas ações,
por meio da horizontalidade, alteridade, diversidade, consenso e convencimento
dos e das integrantes, garantindo a transparência e a participação dos seus
membros nas instâncias deliberativas.
5- A FBJD promoverá suas ações políticas e jurídicas por meio de:
assessoria jurídica popular, ações judiciais no âmbito nacional e
internacional, organização de atos públicos, debates, seminários, publicações,
manifestos, denúncias, entre outros.
A partir destes princípios e diretrizes, seguiremos convictas e
convictos da necessidade da atuação militante e concreta da comunidade
jurídica, comprometida com a defesa da democracia e contra os retrocessos dos
direitos humanos e fundamentais.
Brasília, 06 de julho de 2016
